Data:
08/04/2008Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). Inteiro teor
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Data:
16/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
17/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/08 PÁG 15986 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/04/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
28/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
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Data:
01/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009)
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Data:
10/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/10/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
22/10/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
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Data:
03/12/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
17/03/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
18/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/03/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
22/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10483 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/03/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
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Data:
08/04/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
02/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor
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