Emenda ao Substitutivo

ESB 5 CAPADR => SBT 1 CAPADR => PL 490/2007

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Suprima-se o inciso II, do art. 19, da Lei n. 6.001, de 1973, com a redação dada pelo Art. 2 do Substitutivo ao PL N.º 490, de 2007.

Data:
07/04/2008
Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
- Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CAPADR, pelo Dep. Adão Pretto Inteiro teor