Projeto de Lei PL 3173/2008

Apensado ao PL 7678/2006

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Obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar.

Apensado ao PL 7678/2006

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
02/04/2008
Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
Data:
16/04/2008
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-7678/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Data:
17/04/2008
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/08 PÁG 15983 COL 02. Inteiro teor
Data:
17/04/2008
Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )
- Recebimento pela CME.
Data:
04/07/2012
Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
- Recebimento pela CDU, apensado ao PL-7678/2006
Data:
30/11/2015
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7678/2006

MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.

PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.