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Arquivada
Data:
02/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). Inteiro teor
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Data:
15/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
16/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/08 PÁG 15552 COL 02. Inteiro teor
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Data:
16/04/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
10/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA)
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Data:
12/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008)
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de nº 4650/09 , pela Comissão de Seguridade Social e Família, que requer a reconstituição do PL 3.158/2008, de autoria do Sr. Eliene Lima. Inteiro teor
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Data:
12/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido REQ 4650/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL n. 3.158/08. Publique-se". DCD de 13/05/09 PÁG 18830 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/05/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF, o projeto reconstituído.
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Data:
28/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
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Data:
25/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
14/06/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
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Data:
08/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Cida Diogo (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
02/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor
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Data:
07/02/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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