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Arquivada
Data:
25/03/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). Inteiro teor
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Data:
24/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
25/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 26/04/08 PÁG 17690 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/04/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
29/04/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
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Data:
30/04/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008)
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Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/06/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
03/07/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 184/2008-CVT.
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Data:
03/07/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
04/07/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/07/08, PÁG 31458 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
15/10/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
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Data:
16/10/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
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Data:
04/11/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
20/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
27/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 09 09 PAG 47364 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
04/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
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Data:
16/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
17/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
01/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba Inteiro teor
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Data:
06/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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Data:
08/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.028, de 10 de setembro de 2009, que Denomina Rodovia Presidente Juscelino kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, declaro a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.074/2008, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD. Publique-se. DCD de 09/10/09 PÁG 56242 COL 02. Inteiro teor
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)
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Data:
21/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
22/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 23 10 09 PAG 59076 COL 01. Inteiro teor
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