Projeto de Lei PL 3040/2008

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3040/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga o Poder Executivo a implantar o Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na rede pública de ensino. O objetivo, segundo o autor, é permitir a detecção precoce e o (...) Saiba mais

Autor:

Sandes Júnior (PP-GO)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/3/2008
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
Parecer
Chegou à comissão em: 20/04/2010
Título
Comissão de Educação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 16/12/2010
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 12/06/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 14/08/2015

  • Data:

    18/03/2008

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    02/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12454 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    10/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
  • Data:

    11/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)
  • Data:

    22/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    24/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
  • Data:

    02/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    17/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
  • Data:

    01/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    03/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
  • Data:

    14/04/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se (à)ao PL-7081/2010.
  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7081/2010
  • Data:

    14/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7081/2010
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
    • Desapensação automática do PL 3.040/2008 (em face do seu arquivamento) do PL 7.081/2010, principal.