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Data:
18/03/2008Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
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Data:
28/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
02/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12452 COL 02 Inteiro teor
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Data:
02/04/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
27/05/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
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Data:
28/05/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2008)
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Data:
17/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/11/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
15/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
- Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
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Data:
23/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
24/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2009)
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Data:
06/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
21/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-5807/2009. Inteiro teor
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Data:
01/09/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 5807/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
30/09/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
01/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5807/2009 apensada.
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Data:
05/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 06/10/09, PÁG 55033 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
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Data:
15/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009)
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Data:
28/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
30/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
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Data:
08/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
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Data:
22/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.037/08, do PL nº 5.807/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. Inteiro teor
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Data:
10/11/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
17/11/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
24/11/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 41/2011, pelo Dep. Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
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Data:
24/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
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Data:
12/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.037/08, do PL nº 5.807/09, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
29/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
01/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/07/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5807/2009 apensada.
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Data:
07/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/07/11 PÁG 36010 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
04/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
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Data:
08/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 5807/2009, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
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Data:
30/11/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni.
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Data:
06/12/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado