Projeto de Lei PL 3036/2008 PL 3036/2008

e seus apensados

Apensado ao PL 7287/2006

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Ementa ?

Torna obrigatória a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Autor

Sandes Júnior (PP-GO)

Situação

Apensado ao PL 7287/2006

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    18/03/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-7287/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    02/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12452 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    24/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 384/2015, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-384/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

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