Data:
18/03/2008Andamento:
- Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental.
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