Permissão Rádio Frequência Modulada

TVR 366/2008

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 2 de abril de 2007, que outorga permissão à Nova Estação Radiodifusão e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Carambeí, Estado do Paraná.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 559/2008

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 14/03/2008

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    14/03/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 366/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 2 de abril de 2007, que outorga permissão à Nova Estação Radiodifusão e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Carambeí, Estado do Paraná." Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    02/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-107/2008.
  • Data:

    10/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
  • Data:

    24/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nilson Pinto Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    12/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC 559/2008.

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