Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 296/2008

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carolina, Estado do Maranhão.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 1284/2008

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 14/3/2008
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 26/03/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    14/03/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do TVR 296/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carolina, Estado do Maranhão." Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-105/2008.
  • Data:

    26/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    08/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)
  • Data:

    17/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    29/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE)
  • Data:

    06/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Chaves Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    05/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no PDC 1284/2008.

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