Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 39/2008

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Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética.

Autor

Luiza Erundina (PSB-SP)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luiza Erundina (PSB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/3/2008
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 31/03/2008

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    13/03/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    31/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/08 PÁG 11924 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    07/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • Data:

    06/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CCTCI, pelo Dep. Rafael Guerra Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela implementação. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • Data:

    25/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Uldurico Pinto (PMN-BA)
  • Data:

    14/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Relatório Parcial n. 1 CCTCI, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
    • pelo encaminhamento ao TCU de solicitação do envio de relatório sobre o atendimento, pela ANATEL e pelo Ministério das Comunicações, das determinações e recomendações por ele impostas. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Emitido termo de implementação pela continuidade de fiscalização.
  • Data:

    16/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
  • Data:

    30/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
  • Data:

    07/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
  • Data:

    09/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Relatório Final n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Inteiro teor
    • Relatório Final, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
  • Data:

    15/03/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7077/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição da PFC 39/08 da Sra. Luiza Erundina". Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 7077/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Fiscalização e Controle n. 39/2008, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
  • Data:

    09/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCTCI, o projeto reconstituído.
  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
  • Data:

    27/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    17/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    03/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 139/2015, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Relatório Final n. 2 CCTCI, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
    • Relatório Final, Dep. Izalci (PSDB-DF), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 15/09/15 PAG 124 COL 01, Letra A. Inteiro teor

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