Projeto de Lei PL 2982/2008 PL 2982/2008

e seus apensados

Apensado ao PL 1671/2011

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2982/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que aumenta de 30 para 90 dias o prazo para que os dependentes possam requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de pensão no caso de morte do trabalhador (...) Saiba mais

Autor:

Ratinho Junior (PSC-PR)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 1671/2011

Apensados ?

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  • Data:

    11/03/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR). Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    26/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/08 PÁG 11023 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    12/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)
  • Data:

    14/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2008)
  • Data:

    27/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Tonha Magalhães Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
  • Data:

    14/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
  • Data:

    10/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5824/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2009)
  • Data:

    26/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    14/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
  • Data:

    26/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 5824/2009, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 214/2011, pelo Dep. Ratinho Junior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2011. Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
  • Data:

    02/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 5824/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    03/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2011)
  • Data:

    15/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    11/07/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1671/2011

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