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Arquivada
Data:
14/02/2008Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio França (PSB-SP). Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
03/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6140 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/03/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Recebimento pela CDU.
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Data:
06/03/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Designado Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)
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Data:
07/03/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2008)
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Data:
19/03/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/04/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
07/05/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
07/05/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)
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Data:
09/05/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
16/05/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
16/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/05/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
20/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 21/05/08, PÁG 22321 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/05/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
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Data:
29/05/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2008)
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Data:
24/06/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/08/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/09/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Neilton Mulim.
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Data:
08/10/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Edmar Moreira.
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Data:
14/10/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
02/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
09/01/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 360/2008-CSPCCO.
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Data:
09/01/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
13/01/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/01/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À SGM o Ofício 360/08 - CSPCCO comunicando a divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
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Data:
04/02/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2797/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
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Data:
08/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Andre Vargas Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
04/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para atualização da legislação orçamentária
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
02/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor
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