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Arquivada
Data:
14/02/2008Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT). Inteiro teor
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Data:
21/02/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
25/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/08 PÁG 4961 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/02/2008Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
13/03/2008Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
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Data:
20/05/2008Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
29/05/2008Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
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Data:
19/06/2008Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Devolução de Vista (Dep. Anselmo de Jesus).
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Data:
08/07/2008Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
10/07/2008Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
04/09/2008Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
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Data:
04/12/2008Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
10/12/2008Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
11/03/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício, devido à ausência do autor e do relator.
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Data:
07/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido o ofício n° 116/09, da CDHM, comunicando declaração de prejudicialidade do PDC 475/08, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em razão da publicação da Portaria n° 787, de 24 de abril de 2008, do Ministério da Justiça, suspendendo os efeitos da Portaria n° 2.136, de 14 de dezembro de 2007, atingindo desta forma o objetivo do referido PDC.
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Data:
08/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- "Encaminhado o Ofício n° 116/09 à Publicação, no DCD do dia 9/4/09."
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2009)
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Data:
23/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
24/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 25/04/09 PÁG 14990 COL 02 Inteiro teor