Projeto de Lei

PL 2786/2008

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2786/08, do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), que garante aos idosos a gratuidade das vagas reservadas para eles em estacionamentos privados. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já reserva aos maiores de 60 anos 5% (...) Saiba mais

Autor

Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/2/2008
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 27/02/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/05/2010
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/02/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    27/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/08 PÁG 5530 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    31/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
  • Data:

    03/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Leandro Sampaio Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    12/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )