Projeto de Lei

PL 2784/2008

Virou Lei - Veja
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer".

Autor

Rebecca Garcia (PP-AM)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 12802/2013

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rebecca Garcia (PP-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/02/2008
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 2.740/00, principal (Sessão Extraordinária - 19:05).

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 12802/2013. DOU 25/04/13 PÁG 02 COL 01.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/02/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2740/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    27/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/08 PÁG 5529 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    07/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4537/2012, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008. De Autoria da Deputada Rebeca Garcia". Inteiro teor
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4537/2012 => PL 2784/2008.
    • Aprovado o Requerimento de urgência nº 4.537, de 2012, dos Srs. Arthur Lira, Líder do PP; Guilherme Campos, Líder do PSD; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Andre Figueiredo, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Rubens Bueno, Vice-Líder do Bloco PV,PPS; Dr. Carlos Alberto, PMN; Chico Alencar, Líder do PSOL; Sandra Rosado, Vice-Líder do Bloco PSB,PTB,PCdoB; Luciana Santos, Bloco PSB,PTB,PCdoB; que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008, de autoria da Deputada Rebecca Garcia. DCD do dia 08/03/12 PAG 5804 COL 02. Inteiro teor
    • Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 2.740/00, principal (Sessão Extraordinária - 19:05).
    • Encerrada a discussão.
    • Aprovado o Requerimento do Dep. Arthur Lira, Líder do PP, que solicita destaque de preferência para votação do PL 2.784/2008, apensado, sobre o PL 2.740/2000, principal.
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.784/08, apensado.
    • Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, as Emendas da CCJC e os Projetos de Lei de nº s 612/99 e 3.076/11, apensados.
    • Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Dalva Figueiredo (PT/AP). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (2.784-A/08).

  • Data:

    08/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Desapensação automática deste em face da declaração de prejudicialidade do PL 2.740/2000 (principal).

  • Data:

    13/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado por meio do Of. nº 238/12/SGM-P.

  • Data:

    27/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Comunicação da prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 2.740/00 (PLS 258/99) e 3.076/11 (PLS 312/11) através do Of. nº 85/12/PS-GSE.

  • Data:

    08/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 835/13(SF) comunicando remessa à sanção.

  • Data:

    24/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 12802/2013. DOU 25/04/13 PÁG 02 COL 01.

  • Data:

    15/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 1.087/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 29/05/13 PÁG 20650 COL 02. Inteiro teor

Notícias Relacionadas

Discursos em Plenário