Medida Provisória

MPV 410/2007

Virou Lei - Veja
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Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 11718/2008

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 25/02/2008

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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