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Data:
05/03/1998Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO.
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Data:
14/03/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 98 PAG 6434 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/03/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
20/03/1998Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CME.
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Data:
03/04/1998Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
14/04/1998Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP LUCIANO ZICA.
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Data:
04/11/1998Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0170 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.
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Data:
06/05/1999Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- RELATOR DEP SALATIEL CARVALHO.
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Data:
07/05/1999Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 05 99.
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Data:
17/05/1999Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
01/07/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- DEFERIDO OF PRES 91/99, DA CTASP, REVENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI, O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DA CTASP, QUE DEVERA PRONUNCIAR-SE ANTES DA CME.
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Data:
01/07/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO À CTASP, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO).
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Data:
01/07/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 26 10 99 PAG 50782 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/08/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
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Data:
10/08/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
17/08/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, A ESTE E CONTRÁRIO AOS PL. 4519/98 E PL. 991/99, APENSADOS.
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
01/09/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, A ESTE, E CONTRÁRIO AOS PL. 4519/98, PL. 991/99 E PL. 1189/99, APENSADOS. (PL. 4224-A/98). DCD 15 09 99 PAG 41649 COL 02.
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Data:
10/09/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
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Data:
15/09/1999Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP GERVÁSIO SILVA.
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Data:
22/09/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; ALDO RABELO, LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT; PAULO ROCHA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT; REGIS CAVALCANTE, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB E GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 23 09 99 PAG 43996 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/09/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GERVASIO SILVA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DOS PL. 4519/98, PL. 991/99 E PL. 1189/99, APENSADOS. ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFÍCIO. DCD 24 09 99 PAG 44406 COL 01. Inteiro teor
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GERVASIO SILVA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
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Data:
24/09/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN.
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Data:
27/09/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CME, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. (PL. 4224-B/98). DCD 15 09 99 PAG 41654 COL 01. REP: DCD 06 11 99 PAG 52923 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/10/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA DISCUSSÃO DO ITEM 01 DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 06 10 99. DCD 06 10 99 PAG 47128 COL 02.
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Data:
06/10/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 07 10 99 PAG 47641 COL 01.
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Data:
07/10/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO). DCD 08 10 99 PAG 47847 COL 02.
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Data:
13/10/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO. DCD 14 10 99 PAG 48543 COL 01.
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Data:
19/10/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 20 10 99 PAG 49793 COL 02.
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Data:
20/10/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CME E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4224-C/98.
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Data:
20/10/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, COM EMENDA E REJEIÇÃO DOS PL. 4519/98, PL. 991/99, PL. 1189/99, PL. 1418/99, PL. 1523/99, APENSADOS, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
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Data:
21/10/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP RICARDO MARANHÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENARIO PELO DEP PAULO ROCHA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GERVASIO SILVA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, PELO DEP ALDO REBELO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DA EMENDA DO RELATOR DA CCJR. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADOS OS PROJETOS APENSADOS: PL. 4519/98; PL. 991/99; PL. 1418/99; 1523/99; PL. 1796/99. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS.
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Data:
21/10/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4224-D/98. DCD 22 10 99 PAG 50253 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/10/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/311/99.
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Data:
23/12/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 1499-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
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Data:
12/01/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI 9956/00. DOFC 13 01 00 PAG 0001 COL 01..
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Data:
18/01/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 242-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.