Projeto de Lei PL 2585/2007 PL 2585/2007

e seus apensados

Apensado ao PL 2559/2007

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Ementa ?

Torna obrigatória a inscrição em braille nas embalagens, rótulos e bulas dos produtos que especifica.

Autor

Walter Brito Neto (PRB-PB)

Situação

Apensado ao PL 2559/2007

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2559/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    07/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0399 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/02/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

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