Projeto de Lei PL 2561/2007

Apensado ao PL 2397/2007

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Ementa ?

Dispõe sobre os veículos utilizados no transporte escolar, altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Autor

Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)

Situação

Apensado ao PL 2397/2007

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Inteiro teor

  • Data:

    18/12/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2397/2007. Em razão desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao PL 2.397/07, para determinar que o mesmo passará a tramitar sujeito a apreciação do Plenário e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronunciará quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    28/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.

  • Data:

    07/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0389 COL 01. Inteiro teor

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