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Arquivada
Data:
05/12/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Antonio Palocci (PT-SP). Inteiro teor
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Data:
30/01/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
11/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 02 08 PAG 1347 COL 01.. Inteiro teor
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Data:
11/02/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
26/03/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)
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Data:
08/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n° 2526, de 2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE), que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007.
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Data:
15/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferida a apensação dos PLPs 25/07, 109/07, 115/07, 130/07, 131/07 e 251/07 ao PLP 2/2007, conforme despacho ao REQ 2526/08. DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/11/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
26/11/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
02/12/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
11/12/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
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Data:
05/02/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
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Data:
08/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Andre Vargas Inteiro teor
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Data:
09/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
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Data:
16/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Andre Vargas Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CDEIC, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
- Parecer do relator substituto, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda da CDEIC. Inteiro teor
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
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Data:
09/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
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Data:
15/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
31/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
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