Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Virou Norma - Veja
Data:
28/11/2001Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
-
Data:
28/11/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
- Encaminhamento à CCP para publicação.
- Encaminhado à CCP
-
Data:
04/12/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação Inicial no DCD de 29/11/2001.
-
Data:
11/03/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação Inicial no DCD de 5/3/2002.
- Encaminhada à publicação.
- Encaminhado à CCJR
-
Data:
11/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
-
Data:
03/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Renato Vianna
-
Data:
08/05/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
-
Data:
14/05/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
20/05/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encaminhado à CCP
-
Data:
22/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/05/02, Letra A, Encerramento.
- Encaminhada à publicação.
-
Data:
29/05/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 29 05 a 12 06 02. DCD 28 05 02 Pág 26690 Col 02.
-
Data:
03/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à MESA
-
Data:
13/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Of. SGM-P 910/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
- Encaminhado à CCP
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
-
Data:
14/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à CCJR
-
Data:
14/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
-
Data:
24/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
- Recebida a Redação Final. Inteiro teor
-
Data:
25/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade Inteiro teor
-
Data:
27/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encaminhado à CCP
- Encaminhamento à CCP para publicação.
-
Data:
08/08/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/552/02.
-
Data:
16/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 116/03. DOFC 17 04 03 PAG 08 COL 02.
-
Data:
29/08/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo Guia 77/2003
Quem viu esta proposta viu também
- MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
- PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.