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Data:
30/11/2007Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
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Data:
30/11/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício nº 1771/2007, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2007, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte". Inteiro teor
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Data:
10/12/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
17/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 12 07 PAG 67025 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
27/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
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Data:
28/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
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Data:
09/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
- Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
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Data:
17/04/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
20/05/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
09/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/06/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
10/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/06/09, PÁG 28845 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/08/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
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Data:
31/08/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
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Data:
09/09/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/12/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/12/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
18/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/12/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
18/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À SGM o Ofício 392/09 - CTASP comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
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Data:
21/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido Ofício n° 392/09, da CTASP, comunicando que o PL 2519/07, recebeu pareceres divergentes nas comissões CEC e CTASP. DCD 09/02/10 PAG 1613 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2519/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se." Inteiro teor
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Data:
09/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CCJC o Ofício n.º 5/2010/SGM/P, de 08/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 2.519/07.
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
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Data:
22/06/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
30/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Data:
15/10/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
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Data:
02/02/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1517 COL 01, Letra B.VOL II. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
04/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
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Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
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Data:
01/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-2047/2022. Inteiro teor
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Data:
01/08/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), tendo em vistas a apensação do PL 2047/2022.
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Data:
30/08/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Projeto de Lei nº 2.047/2022, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
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