Projeto de Lei

PL 2519/2007

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Ementa ?

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Autor

Senado Federal - Rosalba Ciarlini (DEM-RN)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM /RN
Texto original
Proposta apresentada em: 30/11/2007
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/12/2007
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/06/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/12/2009
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei.
Parecer
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    30/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    30/11/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício nº 1771/2007, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2007, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte". Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    17/12/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 12 07 PAG 67025 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    27/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
  • Data:

    28/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
  • Data:

    09/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
  • Data:

    17/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    09/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    10/06/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/06/09, PÁG 28845 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
  • Data:

    31/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
  • Data:

    09/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    02/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    18/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À SGM o Ofício 392/09 - CTASP comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
  • Data:

    21/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido Ofício n° 392/09, da CTASP, comunicando que o PL 2519/07, recebeu pareceres divergentes nas comissões CEC e CTASP. DCD 09/02/10 PAG 1613 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2519/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se." Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC o Ofício n.º 5/2010/SGM/P, de 08/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 2.519/07.
  • Data:

    10/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
  • Data:

    22/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    30/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • Data:

    15/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1517 COL 01, Letra B.VOL II. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    04/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
  • Data:

    12/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor

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