Data:
28/11/2007Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
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Data:
07/12/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
12/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/07 PÁG 66066 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
27/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Data:
28/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
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Data:
09/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/09/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/12/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/12/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 574/2008-CEC.
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Data:
04/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
04/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
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Data:
11/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008)
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Data:
17/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/12/08, PÁG 60855 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/02/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2010)
-
Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011. Inteiro teor
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Data:
03/03/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
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Data:
15/03/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
-
Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/05/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)
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Data:
07/06/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/06/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
21/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD do dia 25/06/11 PÁG 32526 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
27/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011).
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Data:
06/07/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
07/07/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1080/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
11/07/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
04/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (PSDB-GO)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
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Data:
09/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
29/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 217/11/PS-GSE.
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Data:
28/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício nº 1745/2012, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2011 (PL nº 2.491, de 2007, nessa Casa). Inteiro teor
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Data:
28/08/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2491/2007, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 47-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicidade de informações referentes aos cursos das instituições de educação superior, e revoga o § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Inteiro teor
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Data:
10/09/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
12/09/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial Substitutivo do Senado Federal - letra D.
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Data:
13/09/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
25/09/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012, Letra D.
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Data:
07/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Data:
14/12/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição da EMS 2491/2007, apensada. Inteiro teor
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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Data:
13/05/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
15/07/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.