Projeto de Lei PL 5718/2001

e seus apensados
Arquivada

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Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Autor:

Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/11/2001
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/08/2003
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/10/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/12/2004
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do PL 5718/2001, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
Parecer
Parecer
Parecer

  • Data:

    20/11/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do PL 5718/2001, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990." Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CECD, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Data:

    11/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 6/3/2002 PÁG 5950 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CECD.
  • Data:

    12/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
  • Data:

    14/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    25/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Miriam Reid
  • Data:

    19/09/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    02/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    06/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    19/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
  • Data:

    26/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDCMAM.
  • Data:

    16/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
  • Data:

    17/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
  • Data:

    22/10/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/10/03 PÁG 56729 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
  • Data:

    16/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jonival Lucas Junior Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    15/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    15/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    15/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    30/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58216 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    30/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido Ofício nº P-299/04, CDC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra “g” do RICD. DCD 31/12/04 PÁG 57862 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    05/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Data:

    07/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 172/2005 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento nº 3153/05, da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CCJC também como mérito. DCD 25/08/05 PÁG 41940 COL 01. Inteiro teor
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 129 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 256, DE 2007, pelo Deputado(a) Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-256/2007. DCD de 12 04 07 PÁG 15824 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    07/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0613 COL 01, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 383/2011, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-383/2011. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-560/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16915 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 499/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.