Projeto de Lei

PL 2373/2007

Arquivada

Ementa ?

Estabelece medidas para prevenir a produção de resíduos de embalagens.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 2373/07, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), estabelece uma série de medidas para reduzir os resíduos gerados por embalagens. É considerada embalagem todo produto usado para conter, proteger, movimentar, entregar ou apresentar mercadorias, desde matérias-primas até produtos transformados, incluídos os copos, pratos (...) Saiba mais

Autor

Rebecca Garcia (PP-AM)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rebecca Garcia (PP-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/11/2007
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-203/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    23/11/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/07 PÁG 62787 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 203/91, em face do arquivamento deste.
  • Data:

    11/03/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.