Projeto de Lei de Conversão PLV 34/2007 => MPV 390/2007

Acessório de MPV 390/2007

Arquivada

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Ementa: ?

Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Autor:

Vilson Covatti (PP-RS)

Situação:

Arquivada

  • Data:

    06/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do PLV 34/2007, pelo Dep. Vilson Covatti, que "revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes." Inteiro teor
    • Retirado pelo Autor, em virtude de reformulação do seu Parecer em Plenário.