Projeto de Lei Complementar PLP 126/2007 PLP 126/2007

e seus apensados

Apensado ao PLP 88/2007

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Ementa ?

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Autor

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Situação

Apensado ao PLP 88/2007

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/10/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    12/11/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/07 PÁG 60620 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    14/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)
  • Data:

    21/11/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    21/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 2038/2007, pelo Deputado Luiz Sérgio, que "Requer urgência para o PLP 126/07". DCD de 22/11/07 PÁG 62376 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento nº 2132/07, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nº 126/2007 e nº 88/2007.
  • Data:

    21/12/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 2132/07, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PLP nº 126/2007 ao PLP nº 88/2007. Por conseguinte, revejo o despacho inicialmente aposto ao PLP nº 88/2007 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.” DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    08/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n° 2526, de 2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE), que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007.
  • Data:

    11/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    15/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apensado o PLP 88/2007 (acompanhado de seus apensados) ao PLP 2/2007, em atendimento ao despacho proferido ao REQ 2526/2008. DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento n. 2038/2007 do Sr. Luiz Sérgio que requer urgência para o PLP 126/07.
  • Data:

    13/08/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 (PLP 2/2007).

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