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Data:
16/10/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
22/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
26/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/07 PÁG 57622 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/10/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
08/11/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
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Data:
09/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
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Data:
22/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 122/07, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
30/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
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Data:
07/12/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e,l no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/12/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 259/2011, pelo Dep. Vanderlei Macris, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2011. Inteiro teor
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Data:
23/08/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Requerimento n. 62/2011, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na ordem do dia da comissão". Inteiro teor
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Data:
13/06/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
17/10/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Cláudio Puty.
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Afonso Florence e Guilherme Campos.
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Data:
10/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
17/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Dado.
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Data:
19/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao relator, Dep. João Dado, para atualizar a legislação orçamentária.
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Data:
10/09/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado.
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Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (SDD-SP), a pedido.
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Data:
03/06/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado João Dado (SD-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015. Inteiro teor
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
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Data:
17/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Bruno Covas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
29/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CFT, pelo Dep. Bruno Covas Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas, pela compatibilidade financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Benito Gama, Hildo Rocha, Júlio Cesar, Manoel Junior e Rodrigo Maia.
- Retirado de pauta por 15 dias.
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Covas, para reexame.
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Data:
25/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
28/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3390/2015, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PLP nº 122/2007, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
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Data:
09/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 3.390/2015, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro o Requerimento n. 3.390/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 122/2007, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 122/2007: À CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade”. Inteiro teor
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Data:
10/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Memorando nº 374/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
- Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
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Data:
11/08/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designada Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG)
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Data:
14/09/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Dâmina Pereira (PSL-MG). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor
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Data:
20/09/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
18/10/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
25/10/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
25/10/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida à Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG)
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Data:
24/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)