Projeto de Lei PL 2166/2007

e seus apensados
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Ementa ?

Dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações.

Autor

Pedro Eugênio (PT-PE)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 04/10/2007
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/10/2007
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, com substitutivo, do PL 3968/2008, com emenda, e do PL 4230/2008, com emenda, apensados; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas.
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Parecer
Parecer
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Chegou à comissão em: 27/05/2011

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/10/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    18/10/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/07 PÁG 55502 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    29/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
  • Data:

    30/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
  • Data:

    12/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/01/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    13/03/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    11/09/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    26/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Dr. Nechar Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, do PL 3968/2008, e do PL 4230/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2008)
  • Data:

    09/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    25/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
  • Data:

    16/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pela Dep. Cida Diogo Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, do PL 3968/2008, e do PL 4230/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    30/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
  • Data:

    21/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pela Dep. Cida Diogo Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, do PL 3968/2008, e do PL 4230/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC, com as proposições PL-2931/2008, PL-3968/2008, PL-2702/2007, PL-4230/2008 apensadas.
  • Data:

    10/11/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)
  • Data:

    12/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009)
  • Data:

    01/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Felipe Bornier Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, do PL 3968/2008, e do PL 4230/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2010)
  • Data:

    13/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    29/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    11/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • Data:

    09/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste e dos PLs 2702/2007, 2931/2008, 3968/2008, e 4230/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 309/2011, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-309/2011. Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • Data:

    03/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, dos PLs 2.702/2007, 2.931/2008, 3.968/2008, e 4.230/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011)
  • Data:

    26/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    09/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    27/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2702/2007, PL-2931/2008, PL-3968/2008, PL-4230/2008 apensadas.
  • Data:

    27/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/05/11 PÁG 27202 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, com substitutivo, do PL 3968/2008, com emenda, e do PL 4230/2008, com emenda, apensados; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas. Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo ao PL 2931/2008, apensado (5 sessões a partir de 21/12/2017).
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Mentor, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 180/2019, pela Deputadoa José Airton Félix Cirilo PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2019. Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1235/2019. Inteiro teor

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