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Arquivada
Data:
19/09/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA). Inteiro teor
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Data:
28/09/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
11/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/07 PÁG 53835 COL 01 Inteiro teor
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Data:
15/10/2007Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Recebimento pela CAINDR.
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Data:
17/10/2007Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM)
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Data:
18/10/2007Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007)
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Data:
31/10/2007Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/11/2007Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Marcelo Serafim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
05/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/12/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
12/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/12/07, PÁG 66521 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/12/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
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Data:
13/12/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007)
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Data:
12/02/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/06/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Vignatti.
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Data:
26/06/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
16/12/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por 10 sessões em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Vignatti.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 88/2011, pelo Dep. Carlos Brandão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-88/2011. Inteiro teor
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Data:
04/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5257/2012, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2077/2007, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
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Data:
20/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 5257/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.257/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se. "
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Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Cláudio Puty.
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, contra o voto do Deputado Júlio Cesar.
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Data:
17/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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