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Arquivada
Data:
08/11/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA)
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Data:
12/12/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CCJR e MESA.
- Encaminhamento à CCP para publicação.
- Encaminhado à CCP
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Data:
13/12/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação de requerimento solicitando urgência para este, nos termos do art. 155 - RI - Jutahy Junior - PSDB; Geddel Vieira Lima - PMDB; Ronaldo Vasconcellos - PL/PSL; Inocêncio Oliveira - PFL; Arnaldo Madeira - Governo; Rubens Bueno - PDT/PPS; Odelmo Leão - PPB; Walter Pinheiro - PT.
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Data:
05/02/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJR
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Data:
05/02/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
17/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira
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Data:
29/05/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
10/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
03/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
07/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhado à CCP.
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
07/04/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
23/04/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à MESA.
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Data:
15/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento pela MESA.
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Data:
19/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 371 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
04/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER Inteiro teor
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