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Arquivada
Data:
21/08/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
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Data:
21/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício nº 1167, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, a fim de que se seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
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Data:
05/09/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
06/09/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/07 PÁG 45152 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
13/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
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Data:
17/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2007)
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Data:
03/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/11/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
19/12/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
30/01/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
30/01/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
31/01/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 09 02 08 PAG 1265 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
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Data:
28/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
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Data:
09/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/08/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
08/10/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
08/10/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 468/2008-CEC.
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Data:
09/10/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/10/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
09/10/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício 468/08 - CEC comunicando divergência com relação a este.
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Data:
09/10/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido OF 468/08, da CEC, comunicando que o PL 1835/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões de mérito.
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Data:
14/10/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1835/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
15/10/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Ofício n.º 1.155/2008/SGM/P, de 14/10/2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
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Data:
06/11/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
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Data:
19/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
29/04/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
06/05/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 07 05 09 PAG 17593 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
08/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009).
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Data:
20/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
21/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02. Inteiro teor
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