Proposta de Fiscalização e Controle PFC 24/2007

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Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo.

Autor:

Janete Rocha Pietá (PT-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Entenda

Situação:

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título
Autor: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/8/2007
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Deferido o requerimento REQ 8315/2013 => PFC 24/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Chegou à comissão em: 03/09/2007

  • Data:

    16/08/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Seguridade Social e Família Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    03/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44296 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    13/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
  • Data:

    03/09/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    02/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)
  • Data:

    09/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    15/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
  • Data:

    03/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Manato Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 45/2011, pela Dep. Janete Rocha Pietá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2011. Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8315/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2007". Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado ao Requerimento n. 8.315/2013, do seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o decidido na Questão de Ordem n. 450, de 2009, na qual se firmou o entendimento de que cabe ao Presidente da Comissão competente, atendidos os requisitos do caput do art. 104 do Regimento Interno, deferir tal solicitação. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    14/08/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF cópia do REQ 8315/13
  • Data:

    21/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP
    • Deferido o requerimento REQ 8315/2013 => PFC 24/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
  • Data:

    30/01/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor

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