Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

REC 77/2007 => PL 2549/2003

Acessório de   PL 2549/2003

Arquivada

Ementa ?

Nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 2.549 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".

Autor

José Múcio Monteiro (PTB-PE)

Situação

Arquivada

  • Data:

    09/08/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Recurso nº 77, pelo Deputado José Múcio Monteiro, contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) do PL 2549/2003. Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    28/08/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/07 PÁG 42913 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento nº 1920/2007, pelo Deputado José Múcio Monteiro, que "Requer inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica".
  • Data:

    08/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    12/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 18:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    13/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    14/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    29/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    06/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    19/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:50:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:50)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    11/06/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 2877/2008, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros, que "requer a inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica." Inteiro teor