Data:
08/08/2007Andamento:
- Apresentação da SUG 33/2007 CLP, da Sociedade Organizada Salvando o Cerrado-ONG , que "sugere Projeto de Lei que estabelece nas diretrizes e bases da Educação Nacional a disciplina "Educação Ambiental" para a grade curricular e dá outras providências." Inteiro teor
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Data:
10/08/2007Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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Data:
06/09/2007Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
03/04/2008Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
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Data:
13/06/2008Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.