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Arquivada
Data:
07/08/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
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Data:
22/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
23/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 07 PAG 42172 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
30/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Data:
31/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2007)
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Data:
11/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/12/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
19/03/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do REQ 165/2008 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 1697/2007, que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do Monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro", para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para apreciação do mérito da matéria." Inteiro teor
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Data:
26/03/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2453 de 2008 que requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 1697/2007, que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do Monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro", para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para apreciação do mérito da matéria. Inteiro teor
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Data:
03/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento nº 2520/2008,que requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº. 1697/2007 pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).
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Data:
08/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Req. nº 2453/08, conforme o seguinte despacho: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL1697/07, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CMADS, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se." DCD de 09/04/08 PÁG 13544 COL 01, Inteiro teor
- NOVO DESPACHO: CMADS, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor
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Data:
10/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 72/08 à CTASP solicitando devolução da proposição em razão de redistribuição. Inteiro teor
- À CMADS o Of. n.º 429/08/SGM?P, de 9 de abril de 2008.
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Data:
15/04/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP
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Data:
18/04/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
22/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 2520/08, conforme o seguinte teor de despacho:"Indefiro a redistribuição do PL 1.697/07, por não restar comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 23/04/08 PÁG 16666 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/04/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
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Data:
25/04/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)
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Data:
08/05/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/05/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
13/05/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designada Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)
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Data:
14/10/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pela Dep. Marina Maggessi Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
29/10/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Ricardo Tripoli.
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Data:
03/11/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolução de Vista (Dep. Gervásio Silva e Dep. Ricardo Tripoli).
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Data:
05/11/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC).
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gervásio Silva, apresentou voto em separado o Deputado Gervásio Silva.
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Data:
06/11/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 141/2008-CMADS.
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Data:
06/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
11/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 12/11/08, PÁG 51170 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
13/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Data:
14/05/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/06/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
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Data:
02/09/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Paulo Rocha.
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Data:
08/09/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
04/11/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha Inteiro teor
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Data:
04/11/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer contra o voto da Deputada Andreia Zito
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
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Data:
04/11/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha Inteiro teor
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Data:
04/11/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rocha, contra o voto da Deputada Andreia Zito. O parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
07/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/12/09 PAG 70644 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
10/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2009).
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Data:
04/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
05/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02. Inteiro teor
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