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Arquivada
Data:
12/07/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Inteiro teor
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Data:
09/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
14/08/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
14/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39809 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/08/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
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Data:
02/10/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
09/10/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a matéria os Deputados Damião Feliciano e Pastor Manoel Ferreira.
- Vista ao Deputado Silvinho Peccioli.
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Data:
11/10/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
18/10/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
19/10/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
19/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
23/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/10/07, PÁG 56881 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/10/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 1953/2007, pelo Deputado Miro Teixeira, que requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 120/2007. Inteiro teor
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Data:
12/11/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 13/11/07 PÁG 60738 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n° 2584, de 2008, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que requer a instalação da Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 120/2007. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
18/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor
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