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Arquivada
Data:
11/07/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
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Data:
08/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
09/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39176 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
16/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
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Data:
17/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
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Data:
28/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/10/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Roberto Britto Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
04/12/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
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Data:
14/12/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Roberto Britto Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
29/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
03/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
09/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Jô Moraes.
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Data:
16/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
03/12/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Bene Camacho (PTB-MA)
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Data:
12/01/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Bene Camacho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bene Camacho (PTB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
14/06/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
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Data:
11/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição. Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), para alterar o parecer.
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Data:
16/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
08/12/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Linhares.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
02/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor
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Data:
07/02/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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