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Data:
11/07/2007Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
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Data:
08/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
09/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39174 COL 02. Inteiro teor
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Data:
10/08/2007Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Recebimento pela CDC.
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Data:
16/08/2007Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
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Data:
17/08/2007Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
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Data:
21/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 1497 de 2007, pelo Deputado Cezar Silvestri, que requer tramitação conjunta do PL 1580/07 com o PL 6301/05.
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Data:
21/08/2007Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento Nº 1497/07 pelo Deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), que requer a apensação do PL nº 1580/07 ao PL nº 6301/05. Inteiro teor
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Data:
28/08/2007Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1497/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 6301/05 o PL 1580/07. Em virtude desta apensação, inclua-se a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) no despacho de distribuição aposto ao PL 6301/05, que passa a ter NOVO DESPACHO: CDC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (mérito e art. 54) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 31/8/07 PÁG 43846 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/09/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CDC o Memorando nº 214/07 - COPER solicitando apensar o PL 1580/07 ao 6301/05, e encaminhando etiqueta com novo despacho Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 176/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor
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Data:
24/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6301/2005
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
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