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Virou Lei - Veja
Data:
03/07/2007Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do PL 1479/2007, do Senado Federal - Eduardo Azeredo, que "denomina “Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo” o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
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Data:
03/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido o Ofício nº 924, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2007, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
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Data:
11/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
16/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/07 PÁG 36440 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/08/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
29/08/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
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Data:
30/08/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)
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Data:
11/09/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/10/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Lael Varella Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/10/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
12/11/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 274/2007-CVT.
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Data:
12/11/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
12/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
19/11/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 20/11/07, PÁG 61943 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
20/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
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Data:
21/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
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Data:
05/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
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Data:
29/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
07/05/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
08/05/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
08/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/05/08, PÁG 20538 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
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Data:
05/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008)
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Data:
26/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
02/09/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/09/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 414/2008-CCJC.
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Data:
04/09/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/09/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 10 09 08 PAG 41419 COL 02, Letra C. Inteiro teor
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Data:
06/10/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2008).
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Data:
16/10/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
17/10/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1173/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
17/10/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
21/10/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 204/08 da Pres. da CCJC
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Data:
27/10/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 120/08.
- Ofício nº 538/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
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Data:
13/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 11806/2008. DOU 14/11/08 PÁG 01 COL 01.
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Data:
18/11/2008Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da MSC 870/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Denomina Anel Rodoviário Celso Mello de Azevedo o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais" e, restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.806, de 13 de novembro de 2008." Inteiro teor
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Data:
20/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício nº 675/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.