Data:
03/07/2007Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ). Inteiro teor
-
Data:
12/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
-
Data:
27/07/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
-
Data:
01/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37389 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
01/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
-
Data:
02/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2007)
-
Data:
16/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
14/11/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
08/07/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 141/2008-CTASP.
-
Data:
08/07/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
08/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
11/07/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/07/08, PÁG 32784 COL 02, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
06/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
-
Data:
07/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008)
-
Data:
27/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
04/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
05/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2009)
-
Data:
18/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
-
Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
-
Data:
11/11/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
-
Data:
02/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor
Notícias Relacionadas