Opine
Data:
28/06/2007Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Inteiro teor
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Data:
05/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
06/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/07 PÁG 34912 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/07/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
02/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)
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Data:
03/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)
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Data:
16/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-2104/2007. Inteiro teor
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Data:
06/03/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
10/04/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)
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Data:
15/05/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Tonha Magalhães Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela rejeição deste, e do PL 2104/2007, apensado. Inteiro teor
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Data:
11/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
14/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
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Data:
01/10/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Manato Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e do PL 2104/2007, apensado. Inteiro teor
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-271/2011. Inteiro teor
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Data:
05/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
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Data:
09/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
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Data:
18/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/07/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
13/07/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Data:
22/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4298/2012. Inteiro teor
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Data:
23/11/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
25/04/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 2104/2007, apensado, e pela aprovação do PL 4298/2012, apensado. Inteiro teor
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Data:
16/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6505/2013. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6505/2013. Inteiro teor
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Data:
26/02/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 2104/2007, e do PL 6505/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4298/2012, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
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Data:
26/03/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
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Data:
14/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1389/2015. Inteiro teor
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Data:
02/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-2065/2015. Inteiro teor
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Data:
27/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-2716/2015. Inteiro teor
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Data:
06/06/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
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Data:
19/06/2018Andamento:
Chefia de Gabinete - SGM (SGMGAB )- Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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Data:
26/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CSSF o projeto reconstituído.
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Data:
28/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
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Data:
13/07/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018)
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Data:
04/09/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019. Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
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Data:
09/12/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2019)
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Data:
18/12/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )