Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

MSC 379/2007

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural Ramal Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na TVR 145/2007

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 21/6/2007
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    21/06/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da MSC 379/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural Ramal Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaboticabal, Estado de São Paulo." Inteiro teor
  • Data:

    22/06/2007

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Tranformada em : TVR-145/2007
  • Data:

    27/06/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 06 07 PAG 32158 COL 02. Inteiro teor

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