Projeto de Lei PL 1375/2007

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Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1375/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que classifica como atividade exportadora o setor de turismo receptivo. O objetivo é incentivar o setor, visto que os exportadores recebem benefícios fiscais do governo. \O turismo deve ser encarado como um (...) Saiba mais

Autor:

Otavio Leite (PSDB-RJ)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Título
Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/6/2007
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/07/2007
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 08/11/2007
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/07/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

  • Data:

    20/06/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo e Desporto; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    04/07/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/07 PÁG 34166 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD.
    • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
  • Data:

    11/07/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2007)
  • Data:

    08/08/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/10/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    08/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    12/11/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    14/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
  • Data:

    14/11/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 15/11/07, PÁG 61698 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2008)
  • Data:

    27/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    03/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 111/2008-CDEIC.
  • Data:

    03/07/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    08/07/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 09/07/08, PÁG 31985 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
  • Data:

    11/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2008)
  • Data:

    14/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1193/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PL nº 1.375/07 de autoria do Sr. Otávio Leite". Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 1193/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.375/2007. Publique-se." DCD do dia 14/04/11 PÁG 17797 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CFT, o projeto reconstituído.
  • Data:

    04/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)
  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
  • Data:

    26/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    11/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
  • Data:

    11/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Zeca Dirceu, para reexame.
  • Data:

    06/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.375/2007, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 550/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-550/2015. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
  • Data:

    07/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.375/2007 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.375/2007 e do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor
  • Data:

    05/01/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), para atualizar a legislação orçamentária.
  • Data:

    06/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1375/2007 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    27/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), para proferir parecer quanto ao Substitutivo da CDEIC.
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    11/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 9336/2018, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo". Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 112/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2019, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 457/2019, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que: "Requer desarquivamento de proposição (PL-1375/2007)". Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-457/2019. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)
  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    28/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

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