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Arquivada
Data:
04/10/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA Inteiro teor
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Data:
07/11/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
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Data:
07/11/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 8/11/2001.
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Data:
26/02/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002 PÁG 00771 COL 02. Inteiro teor
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Data:
28/02/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
13/03/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Jair Meneguelli
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Data:
13/01/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
27/02/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
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Data:
25/06/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 916/2003 dos Deputados Luciano Zica, Antonio Carlos Bifi, Luiz Alberto e Nelson Pelegrino, Liderança do PT, Eunicio Oliveira, Liderança do PMDB, Roberto Jefferson, Eduardo Campos e Daniel Almeida, Liderança do Bloco PSB/PTB/PSdoB, Valdemar Costa Neto, Liderança do Bloco PR/PL, José Carlos Aleluia, Liderança do DEM, Celso Russomano, Liderança do PP, Neiva Moreira, Liderança do PDT e Colbert Martins, Liderança do PV/PPS, que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5486/2001.
- Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação de Requerimento de urgência.
- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 916/2003, pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor
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Data:
26/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
24/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-1479/2003.
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Data:
30/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Requerimento do Deputado Luciano Zica, solicitando a retirada do Projeto 1479/03 apensado.
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
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Data:
04/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-1505/2003.
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Data:
27/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapense-se desta o PL 1505/2003.
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Data:
15/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Requerimento do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh solicitando que a CCJR se manifeste quanto ao mérito deste.
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Data:
18/11/2003Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único
- Aprovado o Requerimento do Dep. Jutahy Junior, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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Data:
19/11/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
19/11/2003Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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Data:
09/02/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela prejudicialidade. Inteiro teor
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Data:
14/04/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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Data:
24/05/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/12/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
14/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Avulso - Letra A - encaminhado à publicação: parecer da CTASP. Pendente de parecer da CCJC.
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Data:
05/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
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Data:
14/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
19/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
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Data:
19/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
26/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/05/10 PÁG 24531 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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