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Arquivada
Data:
05/06/2007Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
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Data:
14/06/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
21/06/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 06 07 PAG 31318 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/06/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
26/06/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
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Data:
27/06/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007)
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Data:
12/07/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-1857/2007. Inteiro teor
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Data:
06/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
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Data:
09/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1857/2007, apensado. Inteiro teor
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Data:
21/11/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
13/12/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
13/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/12/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1857/2007 apensada.
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Data:
21/12/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
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Data:
21/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 22 12 07 PAG 68845 COL 01 , Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/03/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2008)
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Data:
19/03/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/05/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 1.857/07, apensado. Inteiro teor
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
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Data:
16/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.265/07 e do PL 1.857/07, apensado. Inteiro teor
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Data:
10/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ 6409/2010, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto." Inteiro teor
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Data:
25/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado no REQ 6409/10: Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta.
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Data:
26/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CCT o Memorando n.º 061/10 com Requerimento a ser encaminhado à Comissão especial de Anistia sob a forma de consulta. Inteiro teor
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Data:
30/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 219/2011, pela Dep. Andreia Zito, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-219/2011. Inteiro teor
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Data:
18/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
19/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
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Data:
10/09/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.265/07 e do PL nº 1.857/07, apensado. Inteiro teor
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Data:
16/10/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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Data:
23/10/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e José Humberto.
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Data:
30/10/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
06/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Vista ao Deputado Afonso Florence.
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Data:
03/12/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
11/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (SDD-SP), para atualizar legislação orçamentária.
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Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.265/07 e do PL nº 1.857/2007, apensado. Inteiro teor
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Data:
04/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.265/07 e do PL nº 1.857/07, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 35 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
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