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Arquivada
Data:
05/06/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Inteiro teor
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Data:
22/06/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
25/06/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 07 PAG 31654 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/06/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
02/08/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
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Data:
15/08/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2007)
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Data:
27/08/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
12/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Severiano Alves.
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Data:
17/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução de Vista (Dep. Átila Lira e Dep. Severiano Alves).
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Wilson (PT-GO).
- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
11/11/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 11:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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Data:
12/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Fatima Bezerra.
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Data:
19/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Pedro Wilson.
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Data:
26/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Elismar Prado.
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Data:
26/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6949/2010, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.262/07, do Sr. Vinícius Carvalho". Inteiro teor
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Data:
09/06/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação.
- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
09/06/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho
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Data:
11/06/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 6949/10, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6949/10, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1262/07, que deverá manifestar-se após a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Deixo de atender o pedido de inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em face de a Comissão já haver sido incluída no despacho inicial da proposição. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CEC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. DCD de 15/06/10 PÁG 28019 COL 02. Inteiro teor
- Novo Despacho: CEC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário. Inteiro teor
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Data:
14/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- memorando n.º 153/10 à CEC solicitando a afixação de etiqueta com novo despacho ao Pl 1262/07. Inteiro teor
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Data:
18/06/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Requerimento n. 325/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.262, de 2007, que inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino". Inteiro teor
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Data:
06/07/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.262 de 2007 para que a Comissão seguinte se pronuncie.
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Data:
06/07/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7164/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.262 de 2007 para que a Comissão seguinte se pronuncie". Inteiro teor
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Data:
07/07/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Aprovado requerimento n. 325/2010 do Sr. Paulo Rubem Santiago que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.262, de 2007, que inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino
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Data:
08/11/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Exarado despacho no REQ 7164/10, com o seguinte teor: Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Educação e Cultura (CEC), para apreciação do Projeto de Lei n. 1.262, de 2007. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 09/11/10 PÁG 41669 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CEC o Of. n. 1595/SGM/P/2010, de 08/11/2010, assinando prazo adicional de 10 sessões para apreciação do PL n.º 1.262/07.
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Maria do Rosário)
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Data:
08/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.
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Data:
15/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
02/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor
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