Projeto de Decreto Legislativo

PDC 1306/2001

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Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Colinas FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.

Autor

Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 490/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 08/10/2001

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    08/10/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

  • Data:

    08/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    24/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial no DCD de 4/10/2001.

  • Data:

    13/12/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJR

  • Data:

    13/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    13/12/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação.

  • Data:

    03/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Djalma Paes

  • Data:

    05/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Djalma Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    13/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 937/2002-CCJR.

  • Data:

    13/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.
    • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 18/6/2002, Letra A, Encerramento.

  • Data:

    14/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação.

  • Data:

    25/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 25 06 a 07 08 02. DCD 25 06 02 Pág 32640 Col 01.

  • Data:

    07/08/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    08/08/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Of SGM-P 1126/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    22/08/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJR

  • Data:

    26/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Aldir Cabral
    • Recebida a Redação Final. Inteiro teor

  • Data:

    28/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    12/09/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do of PS-GSE/652/02.

  • Data:

    23/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 490/02. DOFC 24 12 02 PAG 077 COL 01.

  • Data:

    06/02/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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